NOSSA PRIMEIRA VITÓRIA EM APENAS DOIS MÊSES DE TRABALHO.
A ABASPE CONSEGUIU EM POUCO TEMPO, REFORMULAR O TEXTO DO Art. 53 DA LEI COMPLEMENTAR 10.990/97.
SEGUINDO OS DEVIDOS CANAIS, NOSSA ASSOCIAÇÃO TEVE O APOIO DE TODOS, COMISSÃO FORMADA PELA BRIGADA MILITAR, E SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA. ANTES DESTA CONQUISTA, SOMENTE O SERVIDOR MILITAR DA "ATIVA" TINHA AS DESPESAS MÉDICAS DECORRENTES DE ACIDENTE EM SERVIÇO CUSTEADAS PELO ESTADO, AGORA, COM O TEXTO REFORMULADO, ESTE CUSTEIO INSERIU OS SERVIDORES INATIVOS TAMBÉM, ELIMINANDO O TEXTO "EM SERVIÇO ATIVO", CONFORME NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL, NÃO FAZ SENTIDO HAVER DISTINÇÃO ENTRE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, INCLUSIVE NO ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL, NÃO HÁ TAL DISTINÇÃO. VEJA ABAIXO O TEXTO ANTERIOR E LOGO APÓS, O TEXTO REFORMULADO PELO NOSSO PROJETO:
"Art.53 - O SERVIDOR MILITAR EM SERVIÇO ATIVO FAZ JUS A HOSPITALIZAÇÃO E TRATAMENTO CUSTEADO PELO ESTADO, QUANDO ACIDENTADO EM SERVIÇO OU ACOMETIDO DE DOENÇA ADQUIRIDA EM SERVIÇO OU DELA DECORRENTE."
"Art.53 - O SERVIDOR MILITAR FAZ JUS A HOSPITALIZAÇÃO E TRATAMENTO CUSTEADO PELO ESTADO, QUANDO ACIDENTADO EM SERVIÇO OU ACOMETIDO DE DOENÇA ADQUIRIDA EM SERVIÇO OU DELA DECORRENTE."
VOCÊ INTERNAUTA QUE FAZ PARTE DA SECRETARIA DA SEGURANÇA DO ESTADO OU QUE SIMPATIZA COM NOSSA CLASSE, JUNTE-SE A NÓS, ESTAMOS TRABALHANDO PARA O FUTURO DE TODOS NÓS E CONTAMOS COM A SUA FORÇA. AGRADECEMOS O ENTENDIMENTO DE TODOS OS ÓRGÃOS POR ONDE PASSOU ESTE PROCESSO SPI DE NÚMERO 027236-12.03/11-0 BEM COMO O ATUAL EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO QUE TEM DEMONSTRADO SUA AGILIDADE E INTERESSE EM MELHORAR A VIDA DOS SERVIDORES INATIVOS "ACIDENTADOS" DA SEGURANÇA PÚBLICA E CONSEQUENTEMENTE, SUAS FAMÍLIAS.
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